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Instituto de Previdência de Santo André
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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50 atos encontrados
Nº 18349
Decreto Municipal
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2025, e dá outras providências. CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009
Nº 10809
Lei Ordinária Municipal
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o Município de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
Nº 10807
Lei Ordinária Municipal
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA a adquirir imóvel, nos termos em que especifica.
Nº 1180
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Secretaria da Previdência
Portaria MPS Nº 1.180, DE 16 de abril de 2024 – Altera portaria MTP 1.467 de 02/06/2022 Ementa: Altera dispositivos da Portaria 1.467/22 que trata de contagem de tempo, método de cálculo e reajuste de aposentadorias e pensões. Altera anexo IX (modelo CTC) e anexo IV (Termo de solicitação de Cessão de servidor), ambos da Portaria 1.467/22.
Nº 10727
Lei Ordinária Municipal
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
Nº 18132
Decreto Municipal
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Nº 10683
Lei Ordinária Municipal
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acordo coletivo 2023 - Institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Nº 10505
Lei Complementar Municipal
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA.
Nº 18033
Decreto Municipal
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2023, e dá outras providências.
Nº 10616
Lei Ordinária Municipal
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências (criação cargos Controle Interno, Analistas, Ouvidoria e reclassifica Analistas TI e Agente Previdenciário).
Nº 10474
Lei Complementar Municipal
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Nº 1837
Portaria
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Vínculos
Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Secretaria da Previdência
Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022 Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
Nº 1467
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2022
Situação: Alterada
Autoria: Secretaria da Previdência
Portaria MTP nº 1.467 de 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. ALTERADA PELA PORTARIA MTP N° 1837, de 30/06/2022.
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, e dá outras providências. (Atualizada até a Lei Complementar nº 4, de 04/12/2023 e o Acórdão da ADI 2267526-34.2021.8.26.0000, julgada em 18/05/2022.)
Nº 17630
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 17.630, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Nº 10355
Lei Ordinária Municipal
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de débito da contribuição patronal e do aporte financeiro mensal do período de 01 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (60 parcelas).
Nº 10354
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
LEI Nº 10.354, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 28
Portaria
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Vínculos
Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta os responsáveis pela autorização de despesas e assinaturas das contas bancárias do IPSA.
Nº 26
Portaria
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Data: 22/06/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente do Instituto de Previdência de Santo André de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Nº 45
Portaria
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Vínculos
Data: 04/12/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autorização de Despesa
Nº 10254
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
LEI N° 10.254 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 33
Portaria
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Data: 10/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº 033/2019
Nº 69
Portaria
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Administrativo Nº 0029/2017 - IPSA
Nº 10168
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 10.168 DE 04 DE JUNHO DE 2019
Nº 17084
Decreto
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Data: 08/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Santo André.
Nº 95
Portaria
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Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Administrativo N 213/2018 - IPSA
Nº 17001
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA o Decreto nº 16.781, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente a aplicação no mercado financeiro.
Nº 9982
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.982 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Nº 9941
Lei Ordinária Municipal
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Data: 03/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Pública Indireta de Santo André, cria e extingue cargos em comissão, define atribuições e dá outras providências. (criação cargo superintendente).
Nº 16781
Decreto
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Data: 04/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente, a aplicações no mercado financeiro.
Nº 9783
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 9750
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.750, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 9743
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Nº 16392
Decreto
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013
Nº 16390
Decreto
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Data: 02/05/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.390, DE 02 DE MAIO DE 2013
Nº 16382
Decreto
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.382, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Nº 16374
Decreto
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.374 DE 11 DE MARÇO DE 2013
Nº 16329
Decreto
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Data: 26/10/2012
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.329, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Nº 12255
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.
Nº 12254
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Nº 8824
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2006
Situação: Em vigor
LEI Nº 8.824, DE 17 DE ABRIL DE 2006
Nº 8749
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
LEI Nº 8.749, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
Nº 8703
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2004
Situação: Revogada Parcialmente
LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispositivos não revogados: I - §§ 2º ao 6º do art. 7º; II - §§ 2º e 3º do art. 8º; III - arts. 40 a 44.
Nº 8702
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André e dá outras providências.
Nº 8651
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2004
Situação: Em vigor
LEI Nº 8.651, DE 02 DE JULHO DE 2004
Nº 2346
Portaria
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Data: 10/07/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Nº 3788
Decreto
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Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Nº 3788
Decreto
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Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Decreto Nº 3.788, de 11 de abril de 2001
Nº 4992
Portaria
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Data: 05/02/1999
Situação: Em vigor
Portaria MPAS nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
Nº 9717
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 10/12/2024 10:24
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