LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10819, 03 DE JANEIRO DE 2025
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Reorganiza estrutura da Prefeitura e altera valor tabela IV classe 8 (superintendente Adjunto)
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03/01/2025
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10809, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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AUTORIZA o Município de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
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13/11/2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10727, 11 DE JANEIRO DE 2024
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AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
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11/01/2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 18132, 26 DE JULHO DE 2023
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DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
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26/07/2023
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10683, 10 DE JULHO DE 2023
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Acordo coletivo 2023 - Institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
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10/07/2023
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