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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 23 DE JULHO DE 2021 DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, e dá outras providências. (Atualizada até a Lei Complementar nº 4, de 04/12/2023 e o Acórdão da ADI 2267526-34.2021.8.26.0000, julgada em 18/05/2022.) 23/07/2021 1967
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10505, 22 DE MARÇO DE 2023 Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 22/03/2023 1638
LEI ORDINÁRIA Nº 8703, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispositivos não revogados: I - §§ 2º ao 6º do art. 7º; II - §§ 2º e 3º do art. 8º; III - arts. 40 a 44. 22/12/2004 1245
DECRETO Nº 16392, 07 DE MAIO DE 2013 DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013 07/05/2013 1229
DECRETO Nº 17630, 23 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 17.630, DE 23 DE MARÇO DE 2021 23/03/2021 1228
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO MUNICIPAL Nº 18501, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 No ano de 2026, em conformidade com a legislação vigente, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias de feriados nacionais, estaduais e municipais. 25/11/2025 18
PORTARIA Nº 23810/2025, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre os prazos e etapas para início e tramitação dos processos de licitação, contratação direta e renovação contratual no âmbito do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 06/10/2025 39
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização, processamento, conferência e controle de descontos em benefícios previdenciários realizados pelo Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 19/09/2025 110
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10686, 09 DE JANEIRO DE 2025 Concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André, bem como dos agentes políticos para a próxima legislatura (subsídio do superintendente 2025). 09/01/2025 564
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10819, 03 DE JANEIRO DE 2025 Reorganiza estrutura da Prefeitura e altera valor tabela IV classe 8 (superintendente Adjunto) 03/01/2025 714
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