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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 23 DE JULHO DE 2021 DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, e dá outras providências. (Atualizada até a Lei Complementar nº 4, de 04/12/2023 e o Acórdão da ADI 2267526-34.2021.8.26.0000, julgada em 18/05/2022.) 23/07/2021 989
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10505, 22 DE MARÇO DE 2023 Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 22/03/2023 857
DECRETO Nº 17630, 23 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 17.630, DE 23 DE MARÇO DE 2021 23/03/2021 645
DECRETO Nº 16392, 07 DE MAIO DE 2013 DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013 07/05/2013 624
PORTARIA Nº 1837, 30 DE JUNHO DE 2022 Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022 Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. 30/06/2022 606
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO MUNICIPAL Nº 18349, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2025, e dá outras providências. CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009 04/12/2024 0
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10809, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIZA o Município de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências. 13/11/2024 21
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10807, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIZA o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA a adquirir imóvel, nos termos em que especifica. 13/11/2024 26
PORTARIA Nº 1180, 02 DE MAIO DE 2024 Portaria MPS Nº 1.180, DE 16 de abril de 2024 – Altera portaria MTP 1.467 de 02/06/2022 Ementa: Altera dispositivos da Portaria 1.467/22 que trata de contagem de tempo, método de cálculo e reajuste de aposentadorias e pensões. Altera anexo IX (modelo CTC) e anexo IV (Termo de solicitação de Cessão de servidor), ambos da Portaria 1.467/22. 02/05/2024 85
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10727, 11 DE JANEIRO DE 2024 AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências. 11/01/2024 85
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