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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO MUNICIPAL Nº 18501, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 No ano de 2026, em conformidade com a legislação vigente, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias de feriados nacionais, estaduais e municipais. 25/11/2025 2596
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 23 DE JULHO DE 2021 DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS, e dá outras providências. (Atualizada até a Lei Complementar nº 4, de 04/12/2023 e o Acórdão da ADI 2267526-34.2021.8.26.0000, julgada em 18/05/2022.) 23/07/2021 2522
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10505, 22 DE MARÇO DE 2023 Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 22/03/2023 2054
LEI ORDINÁRIA Nº 8703, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispositivos não revogados: I - §§ 2º ao 6º do art. 7º; II - §§ 2º e 3º do art. 8º; III - arts. 40 a 44. 22/12/2004 1424
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10355, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o parcelamento de débito da contribuição patronal e do aporte financeiro mensal do período de 01 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (60 parcelas). 09/12/2020 1424
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO MUNICIPAL Nº 18501, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 No ano de 2026, em conformidade com a legislação vigente, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias de feriados nacionais, estaduais e municipais. 25/11/2025 2596
PORTARIA Nº 238102025, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre os prazos e etapas para início e tramitação dos processos de licitação, contratação direta e renovação contratual no âmbito do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 06/10/2025 295
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 19 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização, processamento, conferência e controle de descontos em benefícios previdenciários realizados pelo Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. 19/09/2025 534
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10686, 09 DE JANEIRO DE 2025 Concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André, bem como dos agentes políticos para a próxima legislatura (subsídio do superintendente 2025). 09/01/2025 951
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10819, 03 DE JANEIRO DE 2025 Reorganiza estrutura da Prefeitura e altera valor tabela IV classe 8 (superintendente Adjunto) 03/01/2025 1067
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