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Lei Complementar Municipal
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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Decreto
Decreto Municipal
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Lei Complementar Municipal
Lei Ordinária
Lei Ordinária Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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atos encontrados
Nº 10819
Lei Ordinária Municipal
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Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reorganiza estrutura da Prefeitura e altera valor tabela IV classe 8 (superintendente Adjunto)
Nº 10809
Lei Ordinária Municipal
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Data:
13/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA o Município de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
Nº 10807
Lei Ordinária Municipal
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Data:
13/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA a adquirir imóvel, nos termos em que especifica.
Nº 10727
Lei Ordinária Municipal
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Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências.
Nº 18132
Decreto Municipal
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Data:
26/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Nº 10683
Lei Ordinária Municipal
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acordo coletivo 2023 - Institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Nº 10505
Lei Complementar Municipal
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA.
Nº 18033
Decreto Municipal
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2023, e dá outras providências.
Nº 10616
Lei Ordinária Municipal
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências (criação cargos Controle Interno, Analistas, Ouvidoria e reclassifica Analistas TI e Agente Previdenciário).
Nº 17630
Decreto
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Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 17.630, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Nº 10355
Lei Ordinária Municipal
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento de débito da contribuição patronal e do aporte financeiro mensal do período de 01 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (60 parcelas).
Nº 10354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
LEI Nº 10.354, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as medidas para atendimento presencial ao público e funcionamento do expediente do Instituto de Previdência de Santo André de forma excepcional, em razão do período da pandemia decorrente do Coronavírus.
Nº 10254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2019
Situação:
Em vigor
LEI N° 10.254 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 033/2019
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Processo Administrativo Nº 0029/2017 - IPSA
Nº 10168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2019
Situação:
Em vigor
LEI Nº 10.168 DE 04 DE JUNHO DE 2019
Nº 17084
Decreto
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Data:
08/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Santo André.
Nº 95
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Processo Administrativo N 213/2018 - IPSA
Nº 17001
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA o Decreto nº 16.781, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente a aplicação no mercado financeiro.
Nº 9982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
LEI Nº 9.982 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Nº 9941
Lei Ordinária Municipal
Baixar
Data:
03/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Pública Indireta de Santo André, cria e extingue cargos em comissão, define atribuições e dá outras providências. (criação cargo superintendente).
Nº 16781
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente, a aplicações no mercado financeiro.
Nº 9783
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
11/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 9.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 9750
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
21/10/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 9.750, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 9743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 9.743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Nº 16392
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013
Nº 16390
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 16.390, DE 02 DE MAIO DE 2013
Nº 16382
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 16.382, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Nº 16374
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 16.374 DE 11 DE MARÇO DE 2013
Nº 16329
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2012
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 16.329, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Nº 12254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Nº 12255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.
Nº 8824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2006
Situação:
Em vigor
LEI Nº 8.824, DE 17 DE ABRIL DE 2006
Nº 8749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2005
Situação:
Em vigor
LEI Nº 8.749, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005
Nº 8703
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2004
Situação:
Revogada Parcialmente
LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispositivos não revogados: I - §§ 2º ao 6º do art. 7º; II - §§ 2º e 3º do art. 8º; III - arts. 40 a 44.
Nº 8702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2004
Situação:
Em vigor
DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André e dá outras providências.
Nº 8651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2004
Situação:
Em vigor
LEI Nº 8.651, DE 02 DE JULHO DE 2004
Nº 2346
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Nº 3788
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2001
Situação:
Em vigor
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Nº 3788
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2001
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 3.788, de 11 de abril de 2001
Nº 4992
Portaria
Baixar
Data:
05/02/1999
Situação:
Em vigor
Portaria MPAS nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
Nº 9717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
24/04/2025 15:43
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