Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 23 DE JULHO DE 2021 | Processo Administrativo nº 82/2021-IPSA - Projeto de Lei Complementar nº 01/2021. | 23/07/2021 | 849 |
DECRETO Nº 17630, 23 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO Nº 17.630, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | 23/03/2021 | 622 |
DECRETO Nº 16392, 07 DE MAIO DE 2013 | DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013 | 07/05/2013 | 599 |
LEI ORDINÁRIA Nº 8703, 22 DE DEZEMBRO DE 2004 | LEI Nº 8.703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispositivos não revogados: I - §§ 2º ao 6º do art. 7º; II - §§ 2º e 3º do art. 8º; III - arts. 40 a 44. | 22/12/2004 | 571 |
PORTARIA Nº 1837, 30 DE JUNHO DE 2022 | Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022 Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. | 30/06/2022 | 565 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 1180, 02 DE MAIO DE 2024 | Portaria MPS Nº 1.180, DE 16 de abril de 2024 – Altera portaria MTP 1.467 de 02/06/2022 Ementa: Altera dispositivos da Portaria 1.467/22 que trata de contagem de tempo, método de cálculo e reajuste de aposentadorias e pensões. Altera anexo IX (modelo CTC) e anexo IV (Termo de solicitação de Cessão de servidor), ambos da Portaria 1.467/22. | 02/05/2024 | 1 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10727, 11 DE JANEIRO DE 2024 | AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências. | 11/01/2024 | 30 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 18132, 26 DE JULHO DE 2023 | DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 26/07/2023 | 31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10683, 10 DE JULHO DE 2023 | Acordo coletivo 2023 - Institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta. | 10/07/2023 | 73 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10505, 22 DE MARÇO DE 2023 | Lei 10505/2022 -AUTORIZA o Município de Santo André a efetivar termo de acordo para pagamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA. | 22/03/2023 | 443 |