Documentos necessários:
- Requerimento de aposentadoria (clique aqui)
- Declaração de Constitucionalidade (clique aqui)
- Declaração de dependentes para IRRF (clique aqui)
- Declaração de dependentes para assistência médica (clique aqui)
- CPF e RG o com data de emissão não superior a 10 anos;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. Caso tenha havido alteração no nome, esta deverá estar atualizada.
- Extrato do PIS/PASEP fornecido pelo Banco do Brasil.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Certidão de Tempo de Serviço do ente empregador (emitido pelo RH do ente)
- Caso receba outro benefício previdenciário (pensão por morte ou aposentadoria) apresentar os três últimos holerites, ou declaração negativa do INSS.
- Se for utilizar tempo de contribuição do INSS ou outros Regimes Próprios (inclusive tempo de contribuição ao INSS do período vinculado à Prefeitura), deverá apresentar CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO que deverão ser HOMOLOGADAS pela respectiva unidade gestora (RPPS ou INSS) e o tempo que será utilizado na aposentadoria deve estar AVERBADO para a Prefeitura de Santo André ou ao Instituto de Previdência de Santo André – IPSA.
OBSERVAÇÕES:
- Providenciar com a devida antecedência as Certidões de Tempo de Contribuição (CTC – INSS ou RPPS)
- Para solicitar a CTC junto ao INSS, deverá obter informações através do “Portal Meu INSS” ou telefone 135.
- Certidões do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO devem ser solicitadas com antecedência para evitar atrasos na concessão ou contagem de tempo.
- Estatuto Igualdade Racial - Lei 14.553-23
Onde requerer APOSENTADORIA:
- Enviar a documentação acima de forma DIGITALIZADA, no formato PDF, para o e-mail atendimentoipsa@santoandre.sp.gov.br informando no campo assunto o nome completo do servidor e
- identificação funcional. Aguardar retorno do setor responsável que informará o número do protocolo do pedido de aposentadoria.
IMPORTANTE:
- Digitalizar cada documento individualmente; para aqueles que possuem frente e verso, devem estar em um mesmo arquivo, sendo anexados juntos.
- NÃO SERÃO ACEITOS documentos escuros, documentos com nitidez comprometida ou imagens inseridas no Word.
- Documentos que não estiverem dentro da qualidade exigida, não serão protocolados. Serão devolvidos e o processo ficará aguardando o envio de nova documentação.
ATENÇÃO: TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE À APOSENTADORIA SERÃO FORNECIDAS POR MEIO DO E-MAIL INFORMADO NO REQUERIMENTO. ACOMPANHE SEU E-MAIL.
