| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10819, 03 DE JANEIRO DE 2025 | Reorganiza estrutura da Prefeitura e altera valor tabela IV classe 8 (superintendente Adjunto) | 03/01/2025 |
| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10809, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 | AUTORIZA o Município de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências. | 13/11/2024 |
| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10727, 11 DE JANEIRO DE 2024 | AUTORIZA o Munícipio de Santo André a celebrar acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, e dá outras providências. | 11/01/2024 |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 18132, 26 DE JULHO DE 2023 | DISPÕE sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 26/07/2023 |
| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 10683, 10 DE JULHO DE 2023 | Acordo coletivo 2023 - Institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta. | 10/07/2023 |