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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
21 atos encontrados
Nº 45
Portaria
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Vínculos
Data: 04/12/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autorização de Despesa
Nº 10254
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
LEI N° 10.254 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 33
Portaria
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Data: 10/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº 033/2019
Nº 69
Portaria
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Administrativo Nº 0029/2017 - IPSA
Nº 10168
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 10.168 DE 04 DE JUNHO DE 2019
Nº 17084
Decreto
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Data: 08/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Santo André.
Nº 95
Portaria
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Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Administrativo N 213/2018 - IPSA
Nº 17001
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA o Decreto nº 16.781, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente a aplicação no mercado financeiro.
Nº 9982
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.982 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Nº 9941
Lei Ordinária Municipal
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Data: 03/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Pública Indireta de Santo André, cria e extingue cargos em comissão, define atribuições e dá outras providências. (criação cargo superintendente).
Nº 16781
Decreto
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Data: 04/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE sobre o prévio credenciamento das Instituições Financeiras que poderão vir a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência de Santo André, destinados exclusivamente, a aplicações no mercado financeiro.
Nº 9783
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 9750
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.750, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Nº 9743
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
LEI Nº 9.743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Nº 16392
Decreto
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.392, DE 07 DE MAIO DE 2013
Nº 16390
Decreto
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Data: 02/05/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.390, DE 02 DE MAIO DE 2013
Nº 16382
Decreto
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.382, DE 20 DE MARÇO DE 2013
Nº 16374
Decreto
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Data: 11/03/2013
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.374 DE 11 DE MARÇO DE 2013
Nº 16329
Decreto
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Data: 26/10/2012
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 16.329, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Nº 12254
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Nº 12255
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.
Seta
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