Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em avaliação atuarial, com acompanhamento mensal, determinando as reservas técnicas, nos termos das disposições contidas na Lei Federal nº 9.717, de 27/11/1998, Portaria MPS nº 403, de 10/12/2008, Orientação Normativa SPS nº 02, de 31/03/2009.