Credenciamento de LABORATÓRIOS DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS, localizados nos Municípios de SÃO PAULO (CAPITAL), SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL E MÁUA, no Estado de São Paulo, para a prestação de serviços de próteses odontológicas, conforme constam no ANEXO I, aos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou em estágio probatório e seus dependentes, na forma prevista no artigo 32, da Lei Municipal 8.702/2004 e seus decretos reguladores.