Credenciamento de CLÍNICAS HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ODONTOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL, ESPECIFICAMENTE CIRURGIA ORAL MENOR E DE RADIOLOGIA EM EXAMES DE IMAGEM, localizados nos Municípios de SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL e MÁUA, no Estado de São Paulo, para a prestação de serviços de assistência odontológica, compreendidos os exames e os procedimentos odontológicos que constam no ANEXO I, aos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou em estágio probatório e seus dependentes, na forma prevista no artigo 32, da Lei Municipal 8.702/2004 e seus decretos reguladores.