Constitui o objeto deste pregão, a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnóstico, terapia e assistência domiciliar em saúde (sem limites de atendimentos), nos termos da Lei. Federal n.º 9.656/98, e resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aos Beneficiários do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, assim compreendidos os servidores públicos municipais de Santo André, ativos, em estágio probatório, aposentados e pensionistas bem como seus dependentes previdenciários, na forma dos artigos 32, 34 e 35 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 8.702/2004, através de plano de saúde, cooperativa de saúde, administradora de planos de saúde coletivos ou seguro de saúde coletivo, pelo período de 12 meses consecutivos, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93, em conformidade com a Lei Municipal n.º 8.702/04.