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DECRETO MUNICIPAL Nº 18501, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2026

Fim da vigência: 31/12/2026

Assunto(s): Expediente

Em vigor

No ano de 2026, em conformidade com a legislação vigente, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO MUNICIPAL Nº 18349, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2025, e dá outras providências. CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009	04/12/2024

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